Os nossos serviços

O pedido junto da AIMA é o primeiro passo de quem quer viver legalmente em Portugal — e o mais sensível. Um documento em falta ou fora de prazo pode custar meses.

O que fazemos

• Pedido de concessão e renovação de autorização de residência
• Consulta e acompanhamento de processos junto da AIMA
• Organização e instrução documental para o atendimento presencial
• Defesa administrativa em projetos de indeferimento
• Resposta a notificações de abandono voluntário
• Ações judiciais intentadas contra a AIMA

Ninguém deveria ter de escolher entre a sua vida e a sua família. O reagrupamento familiar permite reunir cônjuge, filhos e outros dependentes em Portugal, de forma legal.

Quem pode ser reagrupado

• Cônjuge ou unido de facto
• Filhos menores ou incapazes a cargo
• Filhos maiores dependentes, solteiros e a estudar
• Ascendentes a cargo
• Irmãos menores sob tutela

O que fazemos

• Análise dos requisitos de rendimento e alojamento
• Instrução completa do processo
• Acompanhamento até à emissão do título
• Recurso em caso de indeferimento

Para quem tem rendimentos próprios, é reformado ou trabalha remotamente, Portugal oferece caminhos de residência sólidos — desde que o pedido seja bem construído desde a origem.

Visto D7

• Reformados e pensionistas
• Titulares de rendimentos próprios (rendas, dividendos, royalties)
• Religiosos

Visto para nómadas digitais

• Trabalhadores remotos com contrato ou prestação de serviços a entidade estrangeira
• Comprovação de rendimento e vínculo por período superior a um ano

Outros vistos

• D1 — atividade profissional subordinada, com contrato em Portugal
• D2 — atividade independente, empreendedores e startups
• D3 — atividade docente, cultural ou altamente qualificada
• D4 — investigação, estudos, estágios e voluntariado
• Acompanhamento familiar — familiares de titulares de visto de residência

Migrar não começa no aeroporto. Começa numa decisão bem informada — sobre qual visto pedir, quanto vai custar, onde viver e o que preparar antes de sair do seu país.

O que analisamos

• Perfil individual ou familiar do requerente
• Visto mais adequado aos seus objetivos pessoais e profissionais
• Planeamento financeiro realista
• Cidades para residir, trabalhar ou estudar
• Documentos a preparar ainda no país de origem
• Prazos e sequência correta dos procedimentos

A nacionalidade portuguesa abre as portas a toda a União Europeia. É um passo importante que merece uma preparação cuidada — sobretudo com as alterações legislativas recentes.

Vias de aquisição

• Por tempo de residência legal em Portugal
• Por casamento ou união de facto com cidadão português
• Através de filho português nascido em Portugal
• Por adoção por cidadão português

O que fazemos

• Análise dos requisitos e do tempo de residência contado
• Levantamento e apostilamento de documentos
• Instrução e submissão do pedido junto do IRN
• Acompanhamento até à emissão do assento

A violência doméstica é um crime. Nenhuma vítima deve enfrentar isto sozinha — e a situação documental nunca pode ser usada como instrumento de controlo ou de silêncio.

Como ajudamos

• Apoio jurídico urgente e confidencial
• Pedido de medidas de proteção e afastamento do agressor
• Regularização documental independente do agressor
• Acompanhamento em processos-crime e apresentação de queixa
• Articulação com casas de abrigo e serviços de apoio à vítima
• Proteção de filhos menores em situação de perigo

Situação documental da vítima

• A vítima imigrante pode requerer autorização de residência autónoma, independentemente do estatuto do agressor. Tratamos este processo com prioridade e total confidencialidade.

Muitos descendentes de portugueses têm direito à nacionalidade sem nunca terem vivido em Portugal — e não sabem. É um dos direitos mais valiosos e mais desconhecidos.

Quem tem direito

• Filhos de pai ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro
• Netos de avô ou avó portuguesa, mediante vínculo efetivo
• Descendentes de portugueses sefarditas
• Adotados por cidadão português

O que fazemos

• Pesquisa e levantamento de registos em Portugal e no Brasil
• Orientação sobre documentação no país de origem
• Preparação e submissão do pedido junto do IRN
• Acompanhamento até à emissão do certificado

Abrir uma empresa em Portugal exige mais do que registar um nome. Exige enquadramento fiscal correto, pacto social bem redigido e uma estratégia que resista ao primeiro ano.

O que fazemos

• Constituição de sociedades comerciais e registo
• Elaboração do pacto social
• Plano de negócios com validade jurídica
• Gestão e assessoria empresarial contínua
• Importação e exportação entre Brasil, Portugal e Espanha
• Vistos e autorizações para empreendedores
• Contratos comerciais e societários

Pessoas singulares e atos notariais

• Atribuição de NIF, NISS e Número de Utente
• Abertura e encerramento de atividade profissional
• Certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas

A vida jurídica de quem imigra vai muito além da imigração. Acompanhamos as áreas do direito que afetam o quotidiano de quem vive e trabalha no estrangeiro.

Áreas abrangidas

• Laboral — contratos, rescisões e direitos do trabalhador
• Civil — contratos, arrendamento e litígios
• Família — divórcio, guarda de filhos e alimentos em contexto internacional
• Tributário — obrigações fiscais de residentes estrangeiros e dupla tributação
• Penal — defesa em processos-crime, assistência a arguidos e ofendidos

Processos judiciais

• Reconhecimento judicial de união de facto
• Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras
• Ações destinadas à garantia dos direitos fundamentais do imigrante

Ninguém deveria ser devolvido a um lugar onde a sua vida ou liberdade esteja em perigo. A proteção internacional é um direito fundamental — e tratamos cada caso com essa urgência.

Áreas de atuação

• Pedidos de asilo e proteção subsidiária
• Estatuto de refugiado
• Recurso de decisões de indeferimento
• Defesa contra processos de afastamento ou expulsão
• Acesso a prestações sociais e direitos laborais para refugiados
• Denúncia de situações de tráfico de seres humanos
• Representação perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos